O termo jurídico “Justiça Federal” tem sua origem na palavra “justiça”, derivada do latim “iustitia”, que representa a qualidade de ser justo e imparcial. O adjetivo “federal” refere-se ao sistema de governo baseado em uma federação, em que o poder é compartilhado entre o governo central e as unidades federativas. A Justiça Federal, portanto, é o ramo do Poder Judiciário responsável por julgar as causas que envolvem questões de interesse da União, como casos relacionados a direito constitucional, tributário, administrativo, entre outros.
Ao longo do tempo, o termo “Justiça Federal” tem se mantido em sua essência, designando o ramo do Poder Judiciário responsável por lidar com questões de competência da União. No entanto, é importante destacar que a estrutura e a organização desse ramo do Judiciário podem variar de acordo com cada país. No Brasil, por exemplo, a Justiça Federal é composta por diferentes órgãos, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e as Seções e Subseções Judiciárias, que são responsáveis pelo julgamento das demandas em primeira instância.
A aplicação do termo ocorre nas situações cotidianas em que há a necessidade de resolver conflitos que envolvem interesses da União, como disputas tributárias, ações civis públicas, mandados de segurança contra atos de autoridades federais, entre outros. Por exemplo, um contribuinte que discorda de uma autuação fiscal realizada pela Receita Federal pode ingressar com uma ação na Justiça Federal para questionar a legalidade dessa autuação e buscar a sua revisão. Nesse caso, a Justiça Federal será o órgão competente para analisar e julgar a demanda, garantindo a imparcialidade e a aplicação adequada das leis federais.
