Entre os objetivos do manual está o de eliminar possíveis interpretações conflitantes sobre o tema.
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas disponibilizou a segunda versão do “Manual de Cálculos Remuneratórios e Indenizatórios” da instituição, atualizando a anterior, do ano de 2020.
Além da Portaria n.º 1553/2020, que aprova o documento, foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 27/05/2022 o manual completo, da página 4 a 17 do Caderno Administrativo.
Nesta versão estão contidos os métodos de interpretação, conceitos básicos, remuneração proporcional, férias, gratificação natalina (13.º salário), hipóteses para pagar verbas rescisórias e indenizatórias, entre outros de interesse.
Conforme a publicação, a obra busca “não apenas eliminar possíveis interpretações conflitantes sobre o tema, mas garantir a continuidade do serviço público, ao mesmo tempo em que se retribui de forma adequada os serviços prestados à Administração Pública por seus agentes”.
Patrícia Ruon Stachon
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