O Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público brasileiro – CNOMP -, nos precisos termos do Artigo 127 da Constituição Federal e, considerando os ideais desta mesma Carta Republicana que, logo em seu preâmbulo, fez a escolha político filosófica de instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias (grifo nosso), reconhecendo o direito inalienável à livre manifestação inerente a todo e qualquer cidadão brasileiro ou estrangeiro residente na República Federativa do Brasil, vem a público manifestar seu repúdio aos atos de vandalismo contra os Poderes constituídos ocorridos no dia 08.01.2023 e se coloca à disposição da sociedade para recepcionar e encaminhar, prioritariamente, para os órgãos responsáveis as denúncias e quaisquer informações que ajudem a identificar os responsáveis.
Recife, 09 de janeiro de 2023.
Selma Magda Pereira Barbosa BarretoPresidente do CNOMP
