Nesta quarta-feira (12/07), durante a sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) 134/2023, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (sem partido), foi aprovado em primeira discussão e encaminhado para a segunda discussão. A proposta tem como objetivo assegurar a acessibilidade comunicativa em Língua Brasileira de Sinais (Libras), Braille ou outros meios de comunicação para mulheres com deficiência auditiva e/ou visual que sejam vítimas de violência doméstica ou familiar.
A barreira da comunicação é um obstáculo que dificulta o pleno exercício dos direitos, a inclusão social e a cidadania das mulheres com deficiência. Dados revelam que as mulheres com deficiência sofrem três vezes mais violências do que aquelas sem deficiência.
Diante deste cenário, o projeto de lei em questão busca oferecer apoio adicional às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, especialmente aquelas com deficiência. Desta forma, será possível ampliar o alcance das políticas de proteção e assistência a esse grupo específico, visando à plena inclusão e ao exercício pleno da cidadania.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereadorFoto: Diego Caja – Dicom
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