05/04/2022
Para STJ, prescrição só ocorre uma vez na mesma relação jurídica
A decisão teve origem em embargos à execução opostos por uma construtora diante da cobrança de R$ 367 mil em duplicatas e despesas de protesto
acao judicial
ação judicial – No sentido formal, a maioria dos autores entende que a ação é um direito subjetivo público abstrato, independendo de que haja realmente um direito a ser tutelado. Trata-se do direito de exigir do Estado a prestação jurisdicional, a solução de uma lide ou conflito.