STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Sua missão é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira. O STJ também é chamado de "Tribunal da Cidadania", por sua origem na "Constituição Cidadã". É de responsabilidade do STJ julgar, em última instância, todas as matérias infraconstitucionais não especializadas, que escapem à Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar, e não tratadas na Constituição Federal, como o julgamento de questões que se referem à aplicação de lei federal ou de divergência de interpretação jurisprudencial.
Repetitivo discute início dos juros de mora em reparação por mau cheiro de estação de esgoto
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, o termo ##inicial##...
Comissão de revisão do Código Civil fará audiência pública com presença de ministro da Corte Suprema da Argentina
A comissão de juristas que analisa a revisão do Código Civil vai realizar, no dia 26 de fevereiro, às 10h,...
STJ revoga prisão de delegado que se desentendeu com juiz durante inspeção na delegacia de Carauari (AM)
Por verificar ilegalidade na prisão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas determinou a soltura imediata do...
Villas Bôas Cueva e Vera Lúcia Santana Araújo tomam posse como ministros substitutos no TSE
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Terceira Turma transfere sessão ordinária de 14 março para o dia 19, às 10h
A sessão ordinária da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicialmente marcada para 14 de março foi transferida...
Espaço Cultural lança livro sobre Lei de Improbidade Administrativa na próxima terça-feira (20)
O Espaço Cultural STJ sedia, na próxima terça-feira (20), das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Lei de Improbidade...
Primeira Turma mantém condenação da Igreja Universal em R$ 23 milhões por demolir casarões históricos
Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas...
Ministro Afrânio Vilela assume presidência da Segunda Turma
A sessão de julgamento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizada nesta terça-feira (6) foi conduzida pelo...
Recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o deferimento de pedido de recuperação judicial...
Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito penal
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a 16ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência, com decisões...
STJ mantém prisão preventiva de homem acusado de tráfico de drogas na Operação Contra-Ataque
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu pedido de liminar em...
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