24/03/2022
É nulo o provimento de agravo sem intimação do agravado
Uma beneficiária ajuizou ação para que a operadora custeasse cirurgia plástica reparadora pós-cirurgia bariátrica
agravo sem intimação
agravo sem intimação – Agravo de instrumento é o recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias. Só caberá agravo de instrumento, “quando se tratar de decisão susceptível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida”. Cabimento nos termos do que previa o antigo Código de Processo Civil.