17/06/2022
Antigo imóvel do casal pode ser vendido mesmo ocupado por um dos ex-cônjuges
Após a separação, a ex-companheira ficou responsável pelo financiamento e continuou morando no imóvel com as filhas
Alienação fiduciária em garantia, ou simplesmente alienação fiduciária, é uma espécie contratual destinada à compra e venda de bens imóveis ou de bens móveis. Sua característica essencial é o fato de o devedor fiduciante (indivíduo que recorre a essa modalidade de financiamento para obter o bem desejado) transferir ao credor fiduciário (pessoa ou instituição financeira que concede o financiamento) a propriedade do bem que pretende adquirir, até que haja o pagamento completo da dívida.
Após a separação, a ex-companheira ficou responsável pelo financiamento e continuou morando no imóvel com as filhas
O entendimento foi firmado ao julgar disputa de carta de crédito de R$ 67 mil entre a compradora de um automóvel e uma instituição financeira