02/03/2022
Justiça do Ceará anula reeleição de diretoria executiva de time de futebol
Segundo o relator do caso, três reeleições consecutivas fere a lógica imposta pela Lei Federal nº 13.155/2015, que limita o mandato em 8 anos
Anulação da dívida é o perdão parcial ou total de dívida, ou o atraso ou interrupção do seu crescimento, contraída por particulares, empresas ou estados.
Segundo o relator do caso, três reeleições consecutivas fere a lógica imposta pela Lei Federal nº 13.155/2015, que limita o mandato em 8 anos