19/04/2022
Campari não indenizará Stock por uso de know-how, decide STJ
A Stock alegou que a Campari, ao passar a distribuir o próprio produto, se apropriou de informações sobre vendas e cadastro de clientes
apropriacao indevida
apropriacao indevida – Apropriação indébita é o crime previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro que consiste no apoderamento de coisa alheia móvel, sem o consentimento do proprietário.