arbitramento de aluguel

arbitramento de aluguel – O árbitro (no Brasil chamado de juiz na linguagem coloquial) é o indivíduo responsável por fazer cumprir as regras, o regulamento e o espírito do jogo ou desporto ao qual estão submetidos e intervir sempre que necessário, no caso quando uma regra é violada ou algo incomum ocorre.

07/03/2022

Ministro Marco Aurélio Bellizze (Foto: ASCOM/STJ)

STJ decide que arbitramento de aluguel não cabe à coproprietário afastado por medida protetiva

O autor da ação saiu da residência após medida protetiva, proibindo-o de se aproximar da irmã e da mãe, vítimas de violência doméstica