27/05/2022
Atividade de vigia e vigilante deve ser considerada especial por equiparação
A Turma Nacional de Uniformização decidiu dar provimento ao pedido e julgou o tema como representativo
Uma arma de fogo é um tipo de arma capaz de disparar um ou mais projéteis em alta velocidade através de uma ação pneumática provocada pela expansão de gases resultantes da queima de um propelente de alta velocidade.
A Turma Nacional de Uniformização decidiu dar provimento ao pedido e julgou o tema como representativo
Agentes não deverão conduzir arma ostensivamente em locais com aglomeração