15/03/2022
É improcedente aumentar pena para preso por assalto a ônibus sem passageiros
Decisão é do Superior Tribunal de Justiça que derrubou sentença da justiça estadual
assalto a ônibus – Roubo é o ato de subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outro, mediante grave ameaça ou violência a pessoa (ou não), ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
Decisão é do Superior Tribunal de Justiça que derrubou sentença da justiça estadual