06/06/2022
Projeto prevê aumento de pena para registro, venda e exposição de pornografia infantil
O texto altera o ECA para aumentar as penas de reclusão e incluir a internet entre os possíveis meios de aliciamento
assedio infantil
assedio infantil – Assédio, cobre uma ampla gama de comportamentos de natureza ofensiva. É geralmente entendido como um comportamento que importuna ou perturba e é caracteristicamente repetitivo. No sentido legal, é o comportamento que parece ser ameaçador ou perturbador.