12/05/2022
Réu é condenado a 15 anos por estupro contra a própria filha em Benjamin Constant
A magistrada também decretou a destituição do poder familiar do réu sobre a vítima
atos contra crianca
atos contra crianca – No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem como objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.