24/03/2022
Para STJ, insalubridade não é devida a servidor reintegrado
O colegiado entendeu que o pagamento dessas verbas tem requisitos específicos além do exercício das funções do cargo público
auxílio-transporte – Auxílio Emergencial, também chamado de Caixa Auxílio Emergencial ou coronavoucher, foi um programa do governo federal brasileiro de renda mínima aos mais vulneráveis durante a pandemia de COVID-19. O objetivo do auxílio financeiro foi mitigar os impactos econômicos causados pela pandemia de COVID-19 no Brasil.
O colegiado entendeu que o pagamento dessas verbas tem requisitos específicos além do exercício das funções do cargo público