04/04/2022
Trabalhadores do Amazonas e Roraima recebem mais de R$ 402,5 milhões na Justiça do Trabalho
Deste total, 50% são resultados de valores pagos decorrentes de acordos realizados.
aviso previo
Aviso prévio é, no Brasil, a comunicação antecipada e obrigatória que numa relação de emprego uma parte deve fazer à outra de que deseja rescindir sem justa causa o contrato de trabalho.
29/03/2022
Plano de saúde não pode exigir aviso prévio para cancelamento de contrato
Na decisão, o colegiado determinou que plano de saúde se abstenha de realizar cobranças referente a período posterior ao cancelamento