22/04/2022
Revista pessoal baseada em ‘atitude suspeita’ é ilegal, decide STJ
Para o ministro, a suspeita deve se relacionar à probabilidade de posse de objetos ilícitos, pois a busca pessoal tem uma finalidade legal de produção de provas
baculejo – BRASÍLIA – A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou ilegal a busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada apenas pela impressão subjetiva da polícia sobre a aparência ou atitude suspeita do indivíduo.
Para o ministro, a suspeita deve se relacionar à probabilidade de posse de objetos ilícitos, pois a busca pessoal tem uma finalidade legal de produção de provas