21/04/2022
Câmara aprova projeto que autoriza compartilhamento de dados do Censo Escolar
O relator destaca que o acesso aos dados é fundamental para que os gestores entendam em que pé está a educação na sua região e melhorá-la
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) ou Lei nº 9.394/1996 define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934.
O relator destaca que o acesso aos dados é fundamental para que os gestores entendam em que pé está a educação na sua região e melhorá-la