24/06/2022
Negado pedido de suspensão de liminar sobre sistema de bilhetagem eletrônica
Procurador-geral Augusto Aras alega que norma fere a Constituição Federal e o Estatuto do Desarmamento
Bilhetagem eletrônica (português brasileiro) ou bilhética eletrónica (português europeu) é um conceito usado nos transportes públicos de algumas cidades do mundo que consiste basicamente no pagamento do valor das passagens de forma eletrônica, utilizando dispositivos especiais, como o cartão inteligente ou similar.
Procurador-geral Augusto Aras alega que norma fere a Constituição Federal e o Estatuto do Desarmamento
Magistrada atendeu um pedido da Meson, que alega ser alvo de “violação dos direitos de propriedade intelectual”