04/05/2022
STJ veda créditos PIS/Pasep e Cofins no regime monofásico
Com a fixação das teses poderão voltar a tramitar os processos que haviam sido suspensos em todo o país
Cofins
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma contribuição federal brasileira, de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social, a qual abrange a previdência social, a saúde e a assistência social.
23/03/2022
Taxas de cartão devem ser incluídas na base de cálculo do PIS/Cofins
As taxas devem ser tributadas na origem por constituírem custo operacional a ser incluído na receita das empresas