04/03/2022
STF invalida emenda que conferia autonomia a delegados de polícia
O ministro Gilmar Mendes lembrou que a Polícia Civil, por determinação constitucional, se submete aos governadores
constituição paulista
constituição paulista – A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida “para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico”, segundo o próprio preâmbulo. Ela foi a que menos durou em toda a História Brasileira: vigorou por apenas três anos, mas vigorou oficialmente apenas um ano (suspensa pela Lei de Segurança Nacional).