10/05/2022
É válida cláusula que renuncia a honorários sucumbenciais
A decisão teve origem em ação de um advogado contra um banco, que pedia a anulação a cláusula que estabelecia a renúncia
contratos administrativos
contratos administrativos – Em um sentido amplo, um contrato é uma operação econômica entre duas ou mais pessoas. Nesse sentido, um contrato é uma troca econômica, visando a circulação de riqueza, sendo sinônimo do conceito de negócio.