criancas para adocao

criancas para adocao – Adoção (AO 1945: adopção), no Direito Civil, é o ato jurídico no qual um indivíduo é permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos do adotado.

20/05/2022

O CNJ busca evitar o abandono de crianças recém-nascidas em condições precárias (Foto: Marcello Casal Jr/ABr)

Consulta pública sobre entrega de crianças para adoção encerra nesta sexta (20)

O Conselho estabelece as condições em que os tribunais irão atender gestantes que manifestarem a intenção de entrega do filho ou filha