18/04/2022
Município de BH responde por incêndio no Canecão Mineiro
Segundo os autos, o incêndio ocorreu durante uma apresentação musical, devido ao uso de artefato pirotécnico por um dos integrantes da banda
dano estetico
O dano estético vem sendo considerado pela jurisprudência brasileira como uma forma autônoma de dano extrapatrimonial, ou seja, como um dano diferente do dano moral. Nesse sentido, o enquanto o dano moral se caracterizaria pela ofensa injusta causada à pessoa (como dor e sofrimento, por exemplo, mas também visto como desrespeito à dignidade da pessoa), o dano estético se caracteriza pela ofensa direta à integridade física da pessoa humana.