06/06/2022
Banco do Brasil terá que indenizar empregados por ameça de demissão
Para o relator, a conduta do banco causou intolerável desrespeito à liberdade de ação dos trabalhadores, o que afeta toda a coletividade
dano moral coletivo
dano moral coletivo – Considera-se dano moral quando uma pessoa se acha afetada em seu ânimo psíquico, moral e intelectual, seja por ofensa à sua honra, na sua privacidade, intimidade, imagem, nome ou em seu próprio corpo físico, e poderá estender-se ao dano patrimonial se a ofensa de alguma forma impedir ou dificultar atividade profissional da vítima.
05/05/2022
Empresa de segurança é condenada por não cumprir cota de aprendizes
Para o colegiado, descumprir a cota dessa modalidade atinge todos que poderiam se capacitar por meio da aprendizagem
03/05/2022
Estacionar em vaga reservada não gera dano moral coletivo
Para o relator, o caso trata de infringência à lei de trânsito e é insuficiente para a dano moral coletivo
28/04/2022
Cooperativa prova contratação de aprendizes e Tribunal afasta condenação
Ficaram demonstradas a abertura de processos seletivos e tentativas de localização de estabelecimentos de ensino para contratar aprendizes
07/04/2022
Defensoria pública não tem legitimidade para questionar acordo na Justiça do Trabalho
Ela só pode atuar na Justiça do Trabalho na condição de representante processual da Defensoria Pública da União
01/04/2022
Empresa de ônibus é condenada por descumprir normas de saúde para motoristas
Empresa descumpriu exigências sobre isolamento térmico e acústico dos motores, falta de água potável e de instalações sanitárias para motoristas e cobradores