dano urbanistico

dano urbanistico – Dano (do latim damnum) é o mal, prejuízo, ofensa material ou moral causada por alguém a outrem, detentor de um bem juridicamente protegido. O dano ocorre quando esse bem é diminuído, inutilizado ou deteriorado, por ato nocivo e prejudicial, produzido pelo delito civil ou penal.

10/05/2022

Ministro Humberto Martins (Foto: Reprodução/STJ)

STJ suspende decisão que interrompeu desocupação de área do Autódromo de Brasília

Segundo o ministro, a ocupação irregular do kartódromo pelas empresas operantes foi reconhecida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.