22/04/2022
STJ reconhece violação da marca Ultramedical e determina indenização
Para o magistrado, estando vigente o registro da marca Ultramedical, a sua utilização não autorizada configura evidente violação
danos patrimoniais – Dano (do latim damnum) é o mal, prejuízo, ofensa material ou moral causada por alguém a outrem, detentor de um bem juridicamente protegido. O dano ocorre quando esse bem é diminuído, inutilizado ou deteriorado, por ato nocivo e prejudicial, produzido pelo delito civil ou penal.
Para o magistrado, estando vigente o registro da marca Ultramedical, a sua utilização não autorizada configura evidente violação