07/03/2022
Juiz pode incluir nome em cadastro de inadimplentes, mesmo com débito parcialmente garantido
Segundo a relatora, o Código de Processo Civil possibilita o juiz empregar medidas executivas atípicas para a satisfação da obrigação
Débito (ou dívida) é o que se deve; geralmente se refere ao ativo, mas o termo pode cobrir outras obrigações. Em se tratando de ativos, dívida é a maneira de se usar um futuro poder de aquisição no presente antes de que uma soma tenha sido ganha.
Segundo a relatora, o Código de Processo Civil possibilita o juiz empregar medidas executivas atípicas para a satisfação da obrigação