28/06/2022
Justiça anula decisão que impugnou aposentadoria por erro no cálculo
A relatora concluiu que o acórdão impugnado contrariou o entendimento do STF e obriga todos os órgãos Judiciário a julgar conforme o tema
Decisão monocrática consiste em decisão proferida por um único magistrado, de qualquer instância ou tribunal. Contrapõe-se às decisões colegiadas, típicas de casos em que o pedido jurisdicional esteja em fase de recurso para acelerar o processo de entendimento.
A relatora concluiu que o acórdão impugnado contrariou o entendimento do STF e obriga todos os órgãos Judiciário a julgar conforme o tema
Segundo os autos, o ex-ministro teria recebido mais de R$ 15 milhões a título de propina e lavado mais de R$ 10 milhões