05/05/2022
Sancionada lei que prevê plano de enfrentamento da violência contra a mulher
O objetivo é determinar a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre violência doméstica
defesa social
A ideologia da defesa social é a síntese de uma evolução do pensamento penal e penitenciário. É o conjunto das representações sobre o crime, a pena e o direito penal construídas pelo saber oficial visando proteger bens jurídicos lesados garantindo penalidades igualitárias e controle da criminalidade em defesa da sociedade mediante a intimidação e ressocialização. Legitima a ideologia da punição na sociedade atual.