31/05/2022
Entrada em domicílio sem mandato anula prisão em flagrante
Para a Sexta Turma, a dinâmica dos fatos leva à conclusão de que só seria possível confirmar o flagrante se os policiais já estivessem dentro da casa
denuncia anonima
denuncia anonima – A denúncia é a peça acusatória iniciadora da ação penal pública (condicionada ou incondicionada). Consiste na explanação de fatos, com a devida indicação de provas, que constituem, em tese, ilícito penal, junto à manifestação expressa da vontade de que seja aplicada a lei penal a quem é presumivelmente o autor da conduta, a quem se firma a pretensão punitiva.