07/04/2022
Justiça derruba decreto de deputados que suspendeu norma do Detran-AM
Decreto barrou licenças e credenciamentos ambientais sobre a exigência de Inspeção Veicular Ambiental
Detran
Os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) são os órgãos (havendo alguns estados que os tornaram autarquias) do Poder Executivo Estadual que fiscalizam o trânsito de veículos terrestres em suas respectivas jurisdições, no território Brasileiro.
16/03/2022
Uso indevido de combustível não retém veículo no pátio da Polícia Rodoviária
Segundo o relator, a autoridade pode aferir o sistema e reter o veículo até a substituição do combustível, sem necessidade de remoção