07/04/2022
TSE determina que PROS devolva mais de R$ 11 milhões aos cofres públicos
Partido não conseguiu comprovar a regularidade na compra de avião e montagem de uma gráfica, entre outros gastos
devolucao ao erario
devolucao ao erario – Devolução é a concessão estatutária de poderes do governo central de um Estado ao governo em nível nacional, regional, ou local. Ela difere do federalismo porque os poderes atribuídos podem ser temporários e, em última instância, serão sempre de competência do governo central, e, assim sendo, o Estado continua a ser, de jure, unitário.