O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira, tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas nos momentos de eleição pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e juntas eleitorais espalhados pelo Brasil. O TSE exerce ação conjunta com os TREs, que são os responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral nos estados e nos municípios.
Medida tem como objetivo incentivar o uso da linguagem simples no Judiciário Na última quinta-feira (8), o juiz Ferdinando Serejo, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), inovou na sessão plenária...
Eleitoras e eleitores podem votar sem o título. Porém, precisam apresentar documento oficial com foto para se identificar ou o e-Título com fotografia No dia 6 de outubro, primeiro turno das...
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