22/06/2022
É improcedente redução de mensalidades em virtude da pandemia
O relator ressaltou que os serviços foram oferecidos sem falha do dever de informação ou em desequilíbrio econômico para os pais de alunos
devolucao parcial
devolucao parcial – Devolução é a concessão estatutária de poderes do governo central de um Estado ao governo em nível nacional, regional, ou local. Ela difere do federalismo porque os poderes atribuídos podem ser temporários e, em última instância, serão sempre de competência do governo central, e, assim sendo, o Estado continua a ser, de jure, unitário.