26/05/2022
Não tem direito à herança quem atentar contra os pais, independentemente de motivo
O colegiado entendeu que a interpretação da lei deve ir além da literalidade e considerar os valores éticos
direito a heranca
direito a heranca – Herança (do latim hærentia) é o conjunto de princípios jurídicos que disciplinam a transmissão do patrimônio (bens, direitos e obrigações), de uma pessoa que morreu, a seus sucessores legais.