16/05/2022
MPF pede atendimento online da PF para indígenas do Alto Uruguai
A ação quer restabelecer a obrigação da União em prestar atendimento de forma eficaz à população indígena da região
direito de peticao
direito de peticao – O direito de petição é definido como o direito dado a qualquer pessoa que invocar a atenção dos poderes públicos sobre uma questão ou uma situação.