16/03/2022
Justiça de Sergipe determina a garantia dos direitos previdenciários dos quilombolas
De acordo com o juiz, a decisão trata não apenas do princípio da igualdade, mas também da igualdade racial
direitos previdenciários
direitos previdenciários – O direito previdenciário é um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e início do século XX. Seu objetivo é o estudo e a regulamentação do instituto seguridade social.