13/05/2022
Expressões grosseiras de advogados estão sujeitas à punição penal, decide STJ
Segundo o colegiado, o profissional deve agir com ética e respeito diante dos demais atores do processo judicial
estatuto da advocacia
O Estatuto da Advocacia e da OAB é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que estabelece os direitos e os deveres dos advogados, bem como os fins e a organização da OAB, tratando dos estagiários, das caixas de assistência aos advogados, das eleições internas da entidade e dos seus processos disciplinares.