04/04/2022
Crime de exposição sexual de menores não exige nudez
Segundo o colegiado, o alcance da expressão deve ser definido a partir da análise do contexto e a evidência de finalidade sexual deve ser verificada
exposicao de genitais – Os órgãos sexuais são, em biologia, os órgãos diretamente envolvidos na reprodução e que fazem parte do aparelho reprodutor. Nos animais, são muitas vezes um sinônimo de órgãos genitais, termo que não é aplicado no caso das plantas.
Segundo o colegiado, o alcance da expressão deve ser definido a partir da análise do contexto e a evidência de finalidade sexual deve ser verificada