10/06/2022
Prazo para registro de casamento nuncupativo pode ser flexibilizado
Na avaliação da relatora, não é adequado impedir a formalização do casamento apenas pelo fundamento de desrespeito ao prazo de registro
flexibilizacao do registro
flexibilizacao do registro – Registrador de domínios (português brasileiro) ou registador de domínios (português europeu) ou registrar é um tipo de empresa que gerencia a reserva de nomes de domínio da internet. Estas empresas são credenciadas à ICANN e operam de acordo com as regras determinadas pelo seu NIC designado.