23/06/2022
TJAM aceita recurso para empresa pagar ICMS ao fundo da pobreza
Decisão em primeira instância desobrigou a Budmol Log Trading a recolher a alíquota
fundo da pobreza – A pobreza pode ser entendida em vários sentidos, principalmente: Carência real; tipicamente envolvendo as necessidades da vida cotidiana como alimentação, vestuário, alojamento e cuidados de saúde. Pobreza neste sentido pode ser entendida como a carência de bens e serviços essenciais.
Decisão em primeira instância desobrigou a Budmol Log Trading a recolher a alíquota