12/05/2022
Medida prevê repasse de 40% de fundo penitenciário a estados e municípios
Para a relatora, circunstâncias diversas impõem repasses maiores, quando se trata de um cenário volátil como as prisões do Brasil
fundo penitenciario
fundo penitenciario – O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) é um órgão cuja atuação se dá na área de segurança pública, especificamente na execução penal nacional, e é subordinado ao Ministério da Segurança Pública.