Furto é uma figura de crime prevista nos artigos 155 do Código Penal Brasileiro, e 203º do Código Penal Português, que consiste na subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem, com fim de assenhoramento definitivo.
Entendimento é que este instituto foi utilizado como forma de recurso, após ação ser julgada improcedente no âmbito dos Juizados Especiais. As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)...
Com o intuito de contribuir para prevenir a transmissão do novo coronavírus (Covid-19), empresas e instituições públicas passaram a adotar o regime de teletrabalho ou trabalho remoto como alternativas para o...
Na sentença, o magistrado determinou envio de ofício ao Comando da Polícia Militar, com elogio à conduta dos policiais que detiveram o acusado e o apresentaram à Justiça pelo furto e...
A decisão de 2º grau já transitou em julgado, ou seja, não pode mais ser modificada A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) anulou a justa...
A Terceira Turma do TRT11 manteve, ainda, a aplicação de multa por litigância por má- fé Em julgamento unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região –...