01/06/2022
É ilegal gratificação de advogados do Manaustrans vinculada ao INPC
Decisão é do Tribunal de Justiça do Amazonas em ação do Ministério Público contra lei municipal
gratificacao de advogados – Gratificação é a reação emocional agradável de felicidade em resposta ao cumprimento de um desejo ou objetivo.
Decisão é do Tribunal de Justiça do Amazonas em ação do Ministério Público contra lei municipal