07/03/2022
Juiz pode incluir nome em cadastro de inadimplentes, mesmo com débito parcialmente garantido
Segundo a relatora, o Código de Processo Civil possibilita o juiz empregar medidas executivas atípicas para a satisfação da obrigação
inadimplência – O serviço de proteção ao crédito (SPC), ou bureau de crédito, é um serviço de informações de crédito, que utiliza informações de adimplência e inadimplência de pessoas físicas ou jurídicas para fins de decisão sobre crédito.
Segundo a relatora, o Código de Processo Civil possibilita o juiz empregar medidas executivas atípicas para a satisfação da obrigação