01/06/2022
Câmara aprova MP que altera incentivos fiscais à indústria petroquímica
De acordo com o texto aprovado, em vez do fim imediato do incentivo, haverá uma nova transição até 2027 e extinção em 2028
incentivos tributaveis – Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é um imposto federal brasileiro que incide sobre todas as pessoas que tenham obtido um ganho acima de um determinado valor mínimo. Anualmente este contribuinte deve prestar informações pela Declaração de Ajuste Anual (DIRPF)[1] para apurar possíveis débitos ou créditos (restituição de imposto).
De acordo com o texto aprovado, em vez do fim imediato do incentivo, haverá uma nova transição até 2027 e extinção em 2028