Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é uma autarquia federal da Administração Pública brasileira. Foi criado pelo decreto nº 1 110, de 9 de julho de 1970, com a missão prioritária de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União.
O evento tratava de conflitos relacionados à titulação do território quilombola da Comunidade Sagrado Coração de Jesus do Lago do Serpa
Segundo a Procuradoria, a sede está em péssimas condições, causando riscos à saúde, à segurança e à integridade física de todos
Ato ameaça territórios tradicionais e reduz a participação das comunidades em decisões sobre empreendimentos que impactem seu modo de vida