10/03/2022
STF rejeita rediscutir inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa
Ação do PDT (Partido Democrático Trabalhista) questionava dispositivo da Lei da Ficha Limpa já declarado constitucional pela Corte
inelegibilidade
Inelegibilidade é o termo que define quando um candidato não tem condições de ser eleito.
03/03/2022
TSE condena irmãos políticos por abuso de poder e confirma inelegibilidade
Prefeito de Bagé (RS)e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul ficarão inelegíveis até 2026